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By Guest on 7th April 2018 02:08:19 PM | Syntax: TEXT | Views: 1



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  1. Baixar ou Ler Online Direito Autoral e Direito Antitruste Livro Grátis (PDF, ePub, MOBI) - Simone Nunes
  2. Direito Autoral e Direito Antitruste resumo : Este livro trata de duas áreas aparentemente conflitantes: o Direito autoral protege e controla o uso que se faz de uma obra intelectual, e o Direito antitruste incentiva e amplia a livre concorrência. Ao se falar da relação entre o direito autoral e o direito antitruste o que se está abordando é a relação entre os princípios constitucionais do reconhecimento ao autor de um direito “exclusivo”  sobre suas criações (artigo 5º, inciso XXVII) de um lado e, de outro, do estímulo à livre concorrência mediante a repressão do abuso de poder econômico, que vise a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário de lucros (artigo 173, §4º). Esses princípios constitucionais, não raramente, entram em “conflito”, até que o intérprete indique qual deles prevalecerá no caso concreto. É o que ocorre com as normas de direito autoral e de direito antitruste.
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