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Baixar Acesso Equitativo ao Direito...


By Guest on 7th April 2018 02:08:23 PM | Syntax: TEXT | Views: 1



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  1. Baixar ou Ler Online Acesso Equitativo ao Direito e à Justiça Livro Grátis (PDF, ePub, MOBI) - J. J. Florentino Mendonça
  2. Acesso Equitativo ao Direito e à Justiça resumo : No contexto da realização dos direitos o sistema judicial de proteção é o que oferece, em nossos dias, maiores garantias e melhores condições de êxito. É pela disponibilização de meios eficientes de tutela jurisdicional e pela viabilização do pleno acesso aos instrumentos que a concretizam, que as prerrogativas individuais são plenamente efetivadas. Nesse cenário, revelamos o acesso ao direito e à justiça como realidade contingente, como norma que, conquanto destacada pelos atributos da fundamentalidade e da universalidade.
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