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By Guest on 7th April 2018 02:08:37 PM | Syntax: TEXT | Views: 1



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  1. Baixar ou Ler Online Os Meios de Obtenção da Prova em Processo Penal - 2.ª Edição Livro Grátis (PDF, ePub, MOBI) - Francisco Marcolino de Jesus
  2. Os Meios de Obtenção da Prova em Processo Penal - 2.ª Edição resumo : (…) Para além de um capítulo inicial em torno de conceitos relacionados com o direito penal substantivo, concedendo ao leitor elementos essências para compreender o conceito material de ilícito e a sua relação com o Estado de Direito democrático e os direitos fundamentais, onde a tutela penal joga um papel de relevo, entra em seguida no processo penal. Aqui, numa primeira parte, procura revisitar criticamente os princípios estruturantes do direito processual penal, particularizando a fase de in­quérito, onde com maior acuidade se faz sentir.
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